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Privacidade e LGPD

Encarregado de dados (LGPD)

SIÃO – Governança em Privacidade e Proteção de Dados e Segurança da Informação LTDA
CNPJ 39.285.870/0001-90
Rua da Guia, nº 142, sala 501, Edifício Softex – ITBC, Porto Digital, Recife/PE, CEP 50.030-210
E-mail de contato: contato@siao.com.br

Política de Privacidade / LGPD

1. Quem somos – Serventia Notarial – Arcoverde (CNPJ 65.282.821/0001-03), controladora dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades notariais e de protesto, na pessoa do Titular da Serventia.
2. Quais dados tratamos – nome, endereço, RG/CPF, e-mail, telefone e, quando aplicável ao ato praticado, estado civil, profissão, dados biométricos, filiação, naturalidade e condição de pessoa politicamente exposta.
3. Para que tratamos – lavratura de escrituras, atas notariais, procurações, reconhecimento de firmas, autenticações, protesto de títulos e cancelamentos, expedição de certidões, atendimento ao público, comunicação com as Centrais Eletrônicas (CENSEC, e-Notariado, CENPROT) e gestão administrativa.
4. Base legal – cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Lei nº 13.709/2018, art. 7º, II), para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
5. Com quem compartilhamos – Centrais Eletrônicas obrigatórias (CENSEC, e-Notariado, CENPROT), Corregedoria Geral de Justiça, CNJ e Tribunais de Justiça, Receita Federal e Secretarias da Fazenda (quando aplicável, ex.: DOI), Poder Judiciário e autoridades de segurança pública mediante requisição legal, a empresa responsável pelo sistema de gestão da serventia, e instituições bancárias em casos específicos (ex.: alienação fiduciária). Pode haver transferência internacional de dados por meio de backup em nuvem/e-mail em servidores no exterior.
6. Por quanto tempo guardamos – livros e protocolos oficiais: prazo permanente, conforme a Lei nº 6.015/1973; documentos administrativos e auxiliares: conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ ou normas da Corregedoria; dados de candidatos a emprego: até 1 ano; contratos e obrigações financeiras: 5 a 10 anos após o fim da vigência; imagens de monitoramento (CFTV): 30 dias.
7. Direitos do titular – confirmação de tratamento, acesso, correção e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, exercidos pelo canal do encarregado de dados.
8. Segurança da informação – adotamos controle de acesso individualizado, autenticação multifator para acessos críticos, criptografia de dados em trânsito e em repouso, backups redundantes com proteção contra ransomware, segregação entre a rede de atendimento ao público e a rede administrativa, e monitoramento de acesso por trilhas de auditoria.
9. Incidentes de segurança – mantemos procedimento interno para identificação, registro e tratamento de incidentes; quando houver risco relevante aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será comunicada, e incidentes críticos são reportados à Corregedoria competente.
10. Contato do encarregado – SIÃO – Governança em Privacidade e Proteção de Dados e Segurança da Informação LTDA, e-mail contato@siao.com.br.
11. Atualizações – esta política pode ser revisada periodicamente; a versão vigente é sempre a publicada neste site.